Guilherme Costa

Do UOL, em São Paulo

Uma das premissas básicas do sistema de pontos corridos, instituído em 2003 no Campeonato Brasileiro de futebol, é a organização de uma tabela anual para todos os times participantes. Em 2014, a realidade não é bem assim. Ameaçada pelos tribunais, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não tem um "plano B" para a principal competição nacional em caso de fracasso na Justiça.

A CBF corre riscos nos tribunais em duas frentes. A entidade que controla o futebol nacional trava batalhas contra Icasa e Portuguesa, que questionam assuntos referentes à temporada passada e pleiteiam vagas na primeira divisão. Os dois casos terão desdobramentos na Justiça Comum enquanto o Campeonato Brasileiro estiver em andamento.

E se Icasa ou Portuguesa vencerem suas causas? "Nem consideramos essa hipótese. Não temos um plano B no momento e nem sei que atitude nós iríamos tomar. É uma coisa que nós nem cogitamos que aconteça", respondeu Virgílio Elisio, diretor de competições da CBF.

O calendário é um tópico fundamental em qualquer discussão sobre o que pode acontecer com o Campeonato Brasileiro de 2014. A CBF enfrenta contendas judiciais, mas tem pouca margem para inchar a competição nesta temporada, que já terá uma interrupção por causa da Copa do Mundo.

Outro aspecto é o jurídico: qualquer mudança no número de equipes do Campeonato Brasileiro infringiria artigos da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. Em tese, isso abriria caminho para mais uma batalha jurídica.

"É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva", diz o Estatuto do Torcedor. A lei até abre brecha para que se mude o regulamento caso o CNE (Conselho Nacional do Esporte), órgão do Ministério do Esporte, aprove uma alteração, que teria de ser pedida pela CBF.

O problema é que o mesmo Estatuto do Torcedor tem um trecho que fala sobre o rebaixamento: "Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, será observado o princípio do acesso e do descenso. Para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de colocação obtida em competição anterior. Fica vedada a adoção de qualquer outro critério, especialmente o convite".

Trocar participantes com o Brasileiro em andamento, portanto, obrigaria a CBF a começar de novo e esbarraria na questão do calendário. E aumentar o número de participantes teria como principal problema o aspecto jurídico.

"A ação da Portuguesa e a ação do Ministério Público continuam. Nós não sabemos o que pode acontecer a partir disso. Quem vai determinar é o Poder Judiciário", disse o vice-presidente jurídico da equipe paulista, Orlando Cordeiro de Barros.

A diretoria da Portuguesa é um exemplo do tamanho do imbróglio posto à CBF. A equipe descobriu na quinta-feira a existência de uma liminar obtida por um torcedor na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo. A decisão foi emitida no dia 10 de abril, e a entidade que comanda o futebol nacional chegou a pedir reconsideração, mas a juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern ratificou o parecer.

"Em face do exposto, concedo a antecipação de tutela e o faço para suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação à Associação Portuguesa de Desportos, com o reestabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados", escreveu a juíza.

A Portuguesa enviou um ofício à CBF e pediu o adiamento da estreia da equipe na Série B, nesta sexta-feira, contra o Joinville. A entidade não tinha respondido até 20h de quinta-feira.

Foto: UOL